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Missão O Instituto MID para a Participação Social das Pessoas com Deficiência, fundado em 1991 na cidade de Santo André, São Paulo, tem em seu histórico a luta pelos direitos e pela participação social das pessoas com deficiência. Conselho Gestor Tuca Munhoz - presidente Contribuiu ativamente para a criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência dessa cidade, criado finalmente em 1997, o primeiro da Região do Grande ABC, do qual hoje, ocupa a vice-presidência. Participou da criação, em 2001, do Movimento Grande ABC Para Todos, Fórum de entidades e governos em prol da implementação de políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência nas sete cidades que compõem essa Região. O MID teve papel central na criação, em 1996, no segundo governo Celso Daniel, então prefeito do Município de Santo André, da Assessoria das Pessoas com Deficiência, uma das primeiras instâncias de governo, em nível municipal, para a articulação e coordenação de políticas públicas para pessoas com deficiência criadas no Brasil. O MID participou da criação em 2005, do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que resultou na criação, em 2006, dos Coletivos de Trabalhadores com Deficiência Estadual de São Paulo e Nacional da Central Única dos Trabalhadores – CUT. O MID coordena o Fórum de Residências Inclusivas, criado em 2004, composto por várias entidades de pessoas com deficiência do Estado de São Paulo, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, pelo Ministério Público Estadual e pela Universidade Federal de São Carlos. Esse Fórum visa a construção, enquanto política pública, de alternativas de moradia e de atenção, para pessoas com deficiência institucionalizadas ou em risco de institucionalização. O MID também participou ativamente da Campanha da Fraternidade 2006 – Fraternidade e Pessoas com Deficiência, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e participa da coordenação do Fórum Fraternidade e Pessoas com Deficiência, criado em 2005, que visa a continuidade e a efetivação dos propósitos dessa Campanha, na Igreja Católica e na sociedade com a criação da Pastoral das Pessoas com Deficiência. Em 2002 o MID estabeleceu convênio com a Prefeitura Municipal de Santo André para a implementação do projeto de Reabilitação Baseada na Comunidade – RBC, estratégia de atenção às pessoas com deficiência em situação de pobreza e risco. Modelo de atenção às pessoas com deficiência, a RBC é recomendada pelo Ministério da Saúde, e preconizada pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério do Desenvolvimento Social por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A partir de 2007 esse projeto passou a ser conhecido como Projeto ARCO – Ação de Reabilitação Comunitária e contou com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal por meio da CORDE – Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Hoje o Projeto ARCO recebe financiamento da Prefeitura Municipal de Santo André e do Programa Petrobrás Comunidades. Em 2008 o MID estabeleceu Convênio com a Prefeitura Municipal de Santo André para o gerenciamento de um Centro de Referência em Assistência Social inaugurado em 26 de Junho desse ano. O MID criou em 2007 o Projeto Minuto da Inclusão, programa de rádio com notícias, dicas e legislação para a inclusão social das pessoas com deficiência. Esse programa é hoje veiculado pro cerca de 130 rádios de todo o Brasil e distribuído também em versão em espanhol para 14 países da América Latina e sul dos Estados Unidos, para um total de cerca de 190 rádios. O MID desenvolve tratativas para o estabelecimento de Convênio com a Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo para a criação de uma política pública para a implantação de alternativas de moradia para pessoas com deficiência institucionalizadas ou em risco de institucionalização. |
