Durante o Congresso, a Secretaria irá apresentar o novo Programa de Orientação para a Implantação de Políticas Públicas Municipais Inclusivas. O programa, desenvolvido pela Pasta em parceria com o CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, pretende apoiar os prefeitos paulistas na estruturação de projetos e ações realmente atentos às necessidades das pessoas com deficiência.
O projeto é importante para que "as prefeituras desenvolvam legislações que atendam as barreiras arquitetônicas e também as barreiras em empregabilidade e educação", ressalta o Secretário de Estado adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luiz Baggio Neto. "É preciso haver uma regulamentação concreta e bem feita para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos serviços municipais", conclui.

Por parte da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estará no Congresso a unidade móvel da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, que desde janeiro viaja pelo interior paulista para atendimento das demandas reprimidas por órteses, próteses e ajudas técnicas. A participação da Pasta no evento envolve ainda a demonstração dos parâmetros recém definidos das moradias com Desenho Universal, acessíveis para todos os públicos, a serem observadas nos projetos da CDHU - Companhia de Desenvolvimento e Habitação Urbana.

O Programa
Serão oferecidas aos prefeitos e suas equipes técnicas, em rodadas de encontros regionais, oficinas de capacitação temáticas, com abordagem de assuntos de interesse das pessoas com deficiência - e, portanto, merecedoras de foco especial de atenção durante a formulação das políticas públicas. A primeira ação do Programa de Orientação desenvolvido pela Secretaria e pelo CEPAM será a distribuição de uma cartilha, já no 53º Congresso Paulista de Municípios, com dicas de ações que facilitem a acessibilidade e a inclusão, a serem observadas pelos prefeitos em suas cidades.