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Guia para a Verificação da Acessibilidade nos Municípios do Grande ABC - Parte 4 |
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Parte 5 - Lazer e Recreação, Comunicação, Educação e Cultura Lazer e Recreação | Sim
| Não
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| 1- Processo de Tomada de decisão
a- Todos os serviços e instalações de lazer e recreação são acessíveis para pessoas com todos os tipos de deficiência?
b- Seu governo municipal possui um plano de ação e respectivo orçamento para melhorar o atual nível de acesso aos serviços e instalações de lazer e recreação? 2. Recreação Inclusiva
a) Seu município promove ou apóia programas de lazer e recreação que incluam pessoas com deficiência?
b) As pessoas com deficiência são incluídas nos programas comuns de esportes e recreação?
c) Existem atividades especificas para pessoas com deficiência?
d) Há uma coordenação para desenvolver tais programas?
e) Há programas de apoio para que as pessoas com deficiência participem de atividades comuns de lazer e recreação?
f) É realizado treinamento para a atuação de funcionários e/ou voluntários visando a inclusão de pessoas com deficiência em programas de lazer e recreação?
g) Seu município incentiva o setor privado a tornar acessíveis as atividades que oferecem? 3. Comunicação
a) No seu município o material impresso como documentos e informativos, referentes aos serviços disponíveis na rede municipal de atendimento estão disponíveis também em braile, letras grandes, fita de áudio ou comunicação por imagem que atendam às pessoas com deficiência?
b) Os próprios municipais possuem sinalização adequada para auxiliar as pessoas com deficiência ?
c) Há disponibilidade de intérpretes da língua de sinais em sua cidade?
d) O seu município garante aos interessados acesso a curso de LIBRAS, Braille e sistemas alternativos de comunicação ?
e) Seu município viabiliza a participação de pessoas com deficiência em cursos e oficinas culturais ?
f) O seu município prevê a instalação de telefones para surdos em locais públicos e privados de uso coletivo ? 4. Educação e Cultura
a) A prefeitura investe na formação inicial e continuada de professores para garantir acesso e permanência de alunos com deficiência nos sistemas regulares com garantia de qualidade de ensino?
b) Há na sua cidade programa de educação inclusiva que contemple assessoria técnica multidisciplinar às escolas públicas?
c) Há garantia de atendimento educacional especializado a educandos com deficiência na rede regular de ensino público?
d) As escolas da cidade avaliam periodicamente seus alunos considerando seu desenvolvimento processual?
e) Há nas unidades escolares equipamentos e materiais de apoio que atendam todas as necessidades educacionais dos alunos?
f) As unidades escolares dispõem de salas de recursos, serviço de itinerância, programas específicos que garantam a aprendizagem de todos?
o) As creches públicas e privadas foram avaliadas sobre o preparo para atuar com alunos com deficiências? 5. Bibliotecas Públicas
a) As bibliotecas públicas e as salas de leitura estão adequadas às necessidades individuais dos usuários?
b) As bibliotecas públicas e as salas de leitura têm disponível máquinas Braille, sistema informatizado e sonoro de leitura de tela?
c) Há disponibilidade nestes espaços do programa livro falado e ampliado?
d) As bibliotecas públicas e as salas de leitura têm disponível acervo Braille?
e) As bibliotecas públicas e as salas de leitura têm disponível sistema eletrônico de ampliação (lupa eletrônica)?
f) As bibliotecas públicas e as salas de leitura têm disponível rede de ledores?
g) As bibliotecas públicas e as salas de leitura têm disponível rede de apoio para envio e/ou entrega domiciliar de livros às pessoas impossibilitadas de locomoção?
h) As bibliotecas públicas e as salas de leitura têm disponível sistemas alternativos e suplementares de comunicação?
i) Os funcionários dos museus da cidade foram capacitados para propiciar às pessoas com deficiências interação com as obras expostas? | | | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2004.
BRASIL. Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999 - Regulamenta a Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999.
BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência: coletânea. Brasília: MTE. SSST, 1999. 20p.
CANADÁ. National Action Committee on Municipal Access. A How-to manual on municipal access. Ottawa: Federation of Canadian Municipalities, 1993. SASSAKI, Romeu Kazumi. Listas de verificação de acessibilidade.
CRUZ, Luiz Soares da. Políticas públicas e cidade acessível: Santo André e as políticas voltadas às pessoas com deficiência. Dissertação de mestrado. São Caetano do Sul: IMES, 2004.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde. São Paulo: Edusp, 2003.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Normas sobre a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência. São Paulo: APADE (Associação de pais e Amigos de Portadores de Deficiência da Eletropaulo), 1996.
PINHEIRO, Humberto Lippo. Políticas Públicas: Educação, Tecnologias e Pessoas com Deficiência. São Paulo, Mercado de Letras Editora, 2003.
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